Termos de Uso
Condições de uso
A presente documentação (bem como todos os restantes Avisos legais) estabelece as condições que determinam o uso deste sítio de internet (https://www.c117.com) e a compra de produtos no mesmo.
Solicitamos-lhe que leia atentamente este documento, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar este sítio de internet.
Este sítio da internet é composto por duas partes, uma de apenas visualização onde não são solicitados dados de caracter pessoal para o seu acesso e uma só acessível a clientes de venda a retalho que já sejam clientes C117 depois de devidamente autorizados pela mesma, onde é possível aos clientes fazer encomendas.
Ao utilizar este sítio ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o utilizador está ciente que deve cumprir o descrito neste documento e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com este documento, seja parcial ou totalmente e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este sítio de internet.
Este documento está sujeito a alterações e revisões periódicas. É da responsabilidade do utilizador efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização deste sítio de internet ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis. Caso tenha dúvidas relativamente a este documento ou parte dele ou das nossas políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.
Este sítio da internet é executado sob a marca C.117 pertencente a Vasco Nunes Almeida & Filhos Lda, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Rua da Torre, n.º 8 – 3505-576 Mundão – Viseu, com número de identificação de pessoa coletiva 503 582 140 e com capital social de 49.879,79€.
A C.117 não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à exatidão, adequação, atualização ou operação do website ou das informações nele colocada e, em consequência, não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da informação nem aceita a responsabilidade por quaisquer prejuízos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extracontratual, que possam resultar da sua atuação ou omissão no presente âmbito.
Ao utilizar o website, o utilizador estará a assumir o risco de que a informação nele colocada pode ser incompleta, inexata, estar desatualizada ou ser diferente daquilo que o utilizador pretende ou esperava. A C.117 exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros.
Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.
A C.117 exclui qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador e/ou outros bens do utilizador quando este aceder ou navegar através do website ou transferir para o seu computador material a partir do website.
Dados de carácter pessoal
Para utilizar este sítio da internet, ao utilizador pode, em alguns casos ser solicitado o envio de dados de carácter pessoal.
Ao utilizar este sítio da internet, o cliente está a consentir o tratamento destes dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade, sendo que os mesmos poderão ser sofrer tratamento por parte da C.117 e/ou terceiros, em conformidade com a legislação em vigor.
Para mais informações consulte: Política de Privacidade.
Utilização
Ao utilizar este sítio da Internet e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o utilizador compromete-se a:
Apenas fazer consultas ou encomendas legalmente válidas. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Autoriza, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (Para mais informações consulte: Política de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
Disponibilidade
Os artigos apresentados neste sítio da internet estão disponíveis para entregas apenas em Portugal.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade física dos mesmos.
Caso exista alguma dificuldade no fornecimento dos produtos ou se não houver artigos em stock, o utilizador irá ser contactado e informado da indisponibilidade do mesmo e será reembolsado por qualquer quantia eventualmente paga no prazo de 30 dias.
Os artigos apresentados podem sofrer alterações quer de apresentação quer de cor mediante as apresentadas neste sítio. Se se verificar tal situação, o utilizador pode solicitar a devolução do artigo, mediante os procedimentos descritos no separador Devoluções.
Celebrar a encomenda
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, adicionado o artigo ou artigos desejados ao carrinho de compras e clicar em “Avançar para comprar”, de seguida irão ser solicitados os dados de faturação e entrega sendo a encomenda finalizada ao carregar no botão “Concluir”.
Ao carregar no botão “Concluir” está a aceitar as presentes Condições de Uso e a celebrar uma encomenda que se irá transformar em contrato de compra e venda connosco.
A sua encomenda ficará disponível na sua Área de Clientes para consulta futura.
Entrega
A entrega da encomenda está condicionada pelo tempo de processamento e pelo tempo de envio, sendo que a mesma tentará ser sempre processada e despachada no dia da encomenda ou no dia útil a seguir, ficando a partir desse momento condicionada ao tempo de envio, sendo que poderão ocorrer atrasos por problemas na zona de entrega ou outras circunstâncias não previstas.
Se por algum motivo a data de entrega não for cumprida, informá-lo-emos e será dada a hipótese de estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
As entregas só decorrem durante dias úteis.
A entrega será considerada efetuada quando o utilizador ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente em posse dos produtos, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.
Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos
A propriedade dos produtos passa para o cliente quando recebemos o pagamento total dos montantes devidos, incluindo portes de envio, ou no momento de entrega, se esta data for posterior. Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.
Preço
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, no nosso sítio da internet, salvo em caso de erro evidente.
É por nós feita uma gestão cuidada e atualização constante de todos os produtos, no entanto podem ocorrer erros. Se for detetado um erro no preço de algum dos produtos que o utilizador encomendou, este será informado com a maior brevidade possível e será lhe dada a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la.
Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, eventuais montantes pagos.
Não estaremos obrigados a enviar ao utilizador nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de encomenda) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor, sendo que no caso dos Clientes C.117 os preços apresentados estão sem IVA, sendo o mesmo adicionado no final da encomenda.
Para os consumidores finais os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Política de troca
Direito de livre resolução do contrato
De acordo com a legislação em vigor se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, em até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.
O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro - que não o entregador - indicado por si) adquire fisicamente vários produtos num pedido entregue.
Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode-nos contactar através do telefone 232 440 373, do email lojaonline@c117.com ou do formulário de contacto, da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail).
Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.
Se o cliente resolver o Contrato, será reembolsado pelo montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega.
Direito contratual de devolução dos produtos
Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, concedemos ao cliente um período de 1 mês a partir da data da confirmação da expedição dos produtos para efetuar a devolução dos mesmos.
O cliente será responsável pelos custos diretos da devolução do produto.
O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu.
Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos.
Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.
Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, o talão que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver.
Por favor, note que, se decidir devolver-nos os artigos à cobrança estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer. Depois de examinar o artigo, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso das quantias pagas.
Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito contratual de devolução dos produtos for exercido dentro do período contratualmente definido todas os produtos em causa forem devolvidos. A devolução efetuar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso até 14 dias a partir da data em que o cliente nos comunicou a sua intenção de devolver os produtos Apesar do supra exposto, poderemos reter a devolução até que recebamos os produtos de volta ou até que o cliente demonstre evidências de que produtos enviou os produtos.
Produtos defeituosos
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o utilizador deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses legalmente fixado através do nosso formulário de contacto, por email para lojaonline@c117.com ou pelo telefone 232 440 373.
Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto.
As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los.
Troca de tamanho
Se o artigo adquirido pelo cliente não corresponder ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, desde que ainda não tenha passado um mês a partir da data de confirmação de expedição dos produtos, sem ter de pagar qualquer serviço adicional de entrega do novo artigo, desde que devolva o artigo original.
A devolução do artigo original ocorrerá sempre antes do envio do novo artigo.
Para solicitar a troca de tamanho deve entrar em contacto através do nosso formulário de contacto, por email para lojaonline@c117.com ou pelo telefone 232 440 373
As disposições nesta cláusula não devem afetar os seus direitos como consumidor e utilizador, nem o seu direito a resolver o contrato.
Copyright
Este sítio da internet e o seu conteúdo são protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis do Estado Português e/ou dos EUA ou outros países. Nós e os nossos licenciadores, reservamo-nos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos nestas Condições de Uso. O material constante deste sítio da internet não poderá ser copiado, reproduzido, modificado, publicado de novo, descarregado, manipulado, transmitido ou distribuído de algum modo, em nenhum suporte, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito da Vasco Nunes Almeida & Filhos, Lda. Isto não impede que utilize esta sítio da internet para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.
Comunicação por escrito
A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito.
Ao utilizar este sítio da internet, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica.
Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados neste sítio da internet. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.
Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Legislação e jurisdição aplicáveis
A utilização deste sítio da internet e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer tipo de litígio sobre este sítio da internet e os seus conteúdos será da competência dos tribunais portugueses.
Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.